O QUE É LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (LI) ?


A licença de importação (LI) é um documento emitido através do SISCOMEX com base nas informações que o importador ou o seu despachante aduaneiro registra no sistema sobre a mercadoria a ser importada. O que tem que ser informado no sistema sobre a mercadoria é: Peso Líquido, NCM, Valor, Incoterm, Exportador, Fabricante, etc.

A licença de importação funciona como uma autorização para importar determinadas mercadorias.

A maior parte das mercadorias estão dispensadas da necessidade de licença de importação, porém há algumas mercadorias sujeitas ao licenciamento, como por exemplo: alimentos, medicamentos, brinquedos, etc.


Como posso saber se a mercadoria precisa ou não de LI ?


Deve-se solicitar ao despachante aduaneiro que faça a consulta. Esta consulta é feita através do "Tratamento Administrativo" que é um aplicativo dentro do SISCOMEX. Utiliza-se a NCM (classificação fiscal) como base da pesquisa para saber se há necessidade de LI ou não para determinado produto. 
O próprio Tratamento Administrativo também informará o órgão anuente responsável pela análise e autorização da importação. São órgãos anuentes : ANVISA, MAPA, DECEX, INMETRO, ANP, EXÉRCITO, dentre outros.